Plano diretor de drenagem urbana

As inundações urbanas estão permanentemente no noticiário devido a falência da engenharia de drenagem dos últimos 40 anos, que priorizam a canalização dos rios naturais, condutos e o fechamento destes sistemas naturais de escoamento da água da chuva. Estas ações são associadas a impermeabilização do solo, lotes de tamanhos extremamente pequenos (200 – 300 m2) e avenidas de fundo de vale. Este conjunto de incompetência na drenagem e no desenvolvimento urbano são as causas das inundações e dos prejuízos materiais e humanos nas cidades brasileiras nos dias chuvosos.
Estes impactos ocorrem pelo aumento da vazão para a mesma precipitação, resultando em enchentes mais freqüentes em vários locais das cidades, onde os canais naturais ficaram sem capacidade de escoar a água em função do aumento da vazão. Engenheiros desatualizados resolvem este tipo de problema pelo aumento da capacidade do escoamento, construindo um canal, que na realidade transfere rio abaixo a inundação.
O mais surpreendente é que estes projetos geralmente não são avaliados ambientalmente ou quando ocorre, são aprovados sem que estes aspectos sejam questionados, com evidentes impactos a sociedade e ao ambiente. O que mostra também como os órgãos ambientais são desatualizados.
Para atuar sobre este problema é necessário utilizar dois tipos de estratégias: (a) controlar o impacto existente por meio do planejamento das bacias urbanas das cidades (geralmente bacias da ordem de 5 a 20 km2) dando solução ao conjunto da bacia e não a trechos isolados; (b) por legislação e gestão eficiente que evite a transferência da vazão gerada no empreendimento (privado) para a rede pública. Este conjunto de elementos compõe o chamado Plano Diretor de Drenagem Urbana. Desde dos anos 90 apresentamos os conceitos de Plano que foi inicialmente aplicado na cidade de Porto Alegre no início desta década, depois em algumas cidades brasileiras como Caxias do Sul e Curitiba. O conteúdo sobre o assunto pode ser encontrado em artigo denominado “Gerenciamento da Drenagem Urbana “ de 2002 publicado na Revista Brasileira de Recursos Hídricos e disponível neste site (artigos de drenagem urbana) e no livro Inundações Urbanas, versão mais atual, destas idéias disponível para venda neste site (ver livros).
Neste mês de março estamos iniciando o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Campo Grande, cidade, como tantas outras no Brasil, que apresenta vários pontos de alagamento.
A vantagem de ter um Plano desta ordem é permitir o investimento mais eficiente dos fundos públicos disponíveis ao longo do tempo. Quando implementado o Plano, reduzirá os prejuízos da cidade. O Ministério das Cidades dentro das suas normas de investimento compromete o município com o Plano de Drenagem da cidade ou das bacias principais.
Este Plano não necessita cobrir toda a cidade, mas pode ser realizado por etapa e para cada sub-bacia da cidade, de acordo com os recursos disponíveis. O importante é implementar rapidamente a legislação e a gestão, permitindo conter a ampliação da vazão dos novos loteamentos, evitando com que o passivo dos impactos aumente ao longo do tempo. Em Porto Alegre a legislação foi implementada em 2000 e estimamos que a Prefeitura já economizou entre 6 e 8 milhões por ano em potenciais custos futuros do aumento da vazão.
Uma das principais dificuldades de preparar o Plano é a falta de um cadastro da rede de drenagem existente na cidade, indispensável para o Plano. Este cadastro pode custar mais caro que o próprio plano, já que o levantamento da cota de fundo, diâmetro ou seção da drenagem e suas condições atuais são a base do Plano. O que ocorre é que a Prefeitura ao longo do tempo não mantém as informações da sua drenagem e torna-se necessário o levantamento. Alguns números muito grosseiros mostram que o levantamento da macrodrenagem pode custar da ordem R$ 40 mil/km2, as obras controle variam de R$ 0,5 a 6 milhões/km2 (o custo aumenta com a dificuldade de espaços de amortecimento), o Plano custa da ordem de 1 a 2 % das obras. Um Plano baseado em canalização também pode evitar todos os problemas para toda a bacia, mas tem um custo da ordem de 15 a 20 milhões/ km2. Este tipo de obra é mais interessante para as empresas que constroem do que para os fundos públicos!
Em síntese, o Plano Diretor de Drenagem é a ferramenta para dar solução aos problemas cotidianos das inundações das cidades, desde que elaborado dentro de princípios modernos e sustentáveis.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

2 Comments

  1. Carom proifessor
    Qual seria o metodo de avaliação ambientalmente que seria eficaz ? ou recomendado ? ou sustentável ?

    fernando

    Fernando

    Os métodos de avaliação ambiente dependem do problema ou do aspecto avaliado e do contexto em que está inserido.

    Considerando Planos e programas atualmente deve-se utilizar a Avaliação Ambiental Integrada, metodologia que permite integrar os vários aspectos.

    Veja matéria neste blog sobre o assunto e no curso disponível para download no site da rhama.

    Prof. Tucci

  2. Liane

    Prof. Tucci,

    conheci você em Brasília quando estava dando um curso no ano passado. Realmente você tinha comentado sobre o PDDU de Campo Grande. Entao recebi um e-mail do CONFEA e tinha uma chamada:

    A prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, seleciona empresa de consultoria para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Teresina-PI.

    A intenção é contratar empresa de consultoria para execução das atividades previstas nos documentos de avaliação da prefeitura e nos termos de referência para a contratação de empresa especializada na área de drenagem urbana.

    Os interessados deverão se manifestar até dia 18 de maio.

    Outras informações
    Aviso de solicitação de expressões de interesse (2ª chamada) (documento em .PDF)
    Telefone: (86) 3215-7525
    Fax: (86) 3215-7522
    E-mail: lagoasdonorte@teresina.pi.gov.br

    Acho que pode interesar. Abraços

    Liane

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